sábado, 18 de junho de 2011

Servidor em estágio probatório tem direito de fazer greve

A UNB no último dia 07 de junho deu início a uma greve porque o Governo Federal se recusa a conceder reajuste dos vencimentos aos servidores técnico-administrativos, além de outras reivindicações que constam da pauta. 

No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto, também podem exercer seu direito constitucional de greve. Necessário salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos, estabelecidos de forma objetiva na lei. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu. Cabe lembrar, ainda, que conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção n° 712-8/PA, "é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve" excetuando-se os casos em que houver comprovado abuso no exercício do direito de greve.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a questão:
EMENTA: 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. 3. Determinação de imediata exoneração de servidor público em estágio probatório, caso seja confirmada sua participação em paralisação do serviço a título de greve. 4. Alegada ofensa do direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII) e das garantias do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV). 5. Inconstitucionalidade. 6. O Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Mandados de Injunção n.ºs 670/ES, 708/DF e 712/PA, já manifestou o entendimento no sentido da eficácia imediata do direito constitucional de greve dos servidores públicos, a ser exercício por meio da aplicação da Lei n.º 7.783/89, até que sobrevenha lei específica para regulamentar a questão. 7. Decreto estadual que viola a Constituição Federal, por (a) considerar o exercício não abusivo do direito constitucional de greve como fato desabonador da conduta do servidor público e por (b) criar distinção de tratamento a servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de greve. 8. Ação julgada procedente. (STF, ADI 3235/AL, Relator para acórdão Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe-045 DIVULG 11-03-2010, PUBLIC 12-03-2010, EMENT VOL-02393-01 PP-00153)

Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralização em movimento grevista em faltas injustificadas. 3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento. (STF, RE 226966/RS, Relator para Acórdão Ministra Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009).

Também, o STF editou a Súmula nº 316 a qual preceitua que "a simples adesão à greve não constitui falta grave".

Portanto, os servidores públicos civis ainda não efetivados, em estágio probatório, possuem o legítimo direito de participar de greve, em iguais condições que os servidores já efetivos, bem como possuem os mesmos direitos e obrigações.

Na hipótese de existir restrições ou ameaças deverá o servidor interessado, primeiramente, comunicar ao Comando de Greve do Sindicato para adotar as providencias cabíveis.

Valmir Floriano Vieira de AndradeAdvogado - OAB/DF 26.778
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DA SINTFUB


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Programa de Fomento à Produção e à Teledifusão de Documentários Latino-americanos

DOCTV América Latina III

Inscrições abertas até 14 de julho
Estão abertas as inscrições para o terceiro Programa de Fomento à Produção e à Teledifusão de Documentários Latino-americanosDOCTV América Latina III.

O Programa é realizado através de uma parceria entre a Secretaria do Audiovisual (Sav/Minc), a Conferência das Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (Caci), a Fundação Padre Anchieta/TV Cultura e a Empresa Brasileira de Comunicação/TV Brasil.
O concurso irá selecionar um projeto de documentário que proponha uma visão original a partir de situações, manifestações e processos contemporâneos que ilustrem a diversidade cultural do Brasil.
Podem concorrer projetos inéditos, com até 52 minutos de duração. O vencedor receberá um orçamento total de US$ 70 mil para produção. O documentário selecionado será exibido em 2012, na programação das emissoras de televisão públicas participantes da Rede DOCTV América Latina.
As inscrições para o concurso deverão ser registradas ou enviadas exclusivamente por meio de empresas que forneçam serviços de entrega rápida com número de rastreamento do volume à Secretaria do Audiovisual, Ministério da Cultura, SCS Qd. 09, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B – 8º andar, CEP 70.308-200 – Brasília – DF, A/C de Samuel Barichello Conceição, pelos/as candidatos/as ou seus agentes/procuradores, no período de 27/05/2011 a 14/07/2011.
Confira o Regulamento, a ficha de inscrição, a comissão de seleção e o tira-teima sobre o Programa.
Veja também o anexo II e o anexo III do regulamento.
Leia também a matéria em espanhol.
(Texto: Débora Palmeira, Ascom/SAv)
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Lançamento do novo ciclo do programa de bolsas UNESCO / Keizo Obuchi para jovens pesquisadores

A UNESCO está convidando jovens pesquisadores de países em desenvolvimento para se candidatarem a bolsas do Programa UNESCO/Keizo Obuchi (Programa de Bolsas UNESCO / Japão para Jovens Pesquisadores), financiado pelo Japão.

Este programa, que tem o nome do ex-primeiro ministro do Japão, oferece um total de 20 bolsas para pesquisa avaliadas entre US$ 6 mil a US$ 10 mil cada. As bolsas são concedidas a pesquisadores universitários pós-graduados (com grau de mestrado ou qualificação equivalente) em uma das quatro áreas: meio ambiente (com ênfase especial nas Ciências das Águas), diálogo intercultural, informação e tecnologias de comunicação e resolução pacífica de conflitos.
Jovens pesquisadores de 140 países são convidados a apresentar as suas candidaturas por meio das Comissões Nacionais da UNESCO, que irão nomear um máximo de dois candidatos de cada país. As candidaturas devem chegar à Sede da UNESCO, em Paris, antes de 13 de janeiro de 2012.
Um Comitê Especial de Seleção especial, composto por peritos nas quatro áreas, analisarão as candidaturas e proporão uma lista de candidatos pré-selecionados para apresentar ao país doador.
  • As candidaturas podem ser enviadas para:
Fellowships  Section, UNESCO, 7, Place de Fontenoy 75352 Paris. 
Maiores informações, acessem o site: http://www.unesco.org
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Seminário Enlaçando Sexualidades


Apresentação

A segunda edição do Enlaçando Sexualidades tem como objetivo reunir, difundir e construir conhecimento interdisciplinar sobre as sexualidades, tendo como principais objetos de enlaces as temáticas de Direito, Relações Etnorraciais, Educação, Trabalho, Reprodução, Diversidade Sexual, Comunicação e Cultura.
Em primeiro lugar, desejamos reunir pesquisador@s, ativistas e educador@s que têm contribuído para descortinar as principais temáticas que norteiam o dispositivo da sexualidade. Em segundo lugar,  criar possibilidades de difundir estes conhecimentos para além d@s pesquisador@s – que muito embora atuem de forma interdisciplinar no interior das Ciências, conservam suas posições na linguagem científica – atingindo ativistas, educador@s, estudantes universitári@s, gestor@s de órgãos públicos ou privados e demais interessad@s pela temática. Por fim, tem-se a ação mais ambiciosa de construir novas epistemologias que possam efetivamente desnaturalizar as sexualidades.
Com efeito, esta construção desembocaria em uma linguagem positiva da sexualidade, pela qual existiria efetivamente a possibilidade de sair do crivo da linguagem religiosa, da linguagem ordinária e da linguagem científica mais punitiva e pecaminosa.
Com a finalidade de alcançar estes objetivos, o II Seminário Enlaçando Sexualidades se organiza em torno dos seguintes Enlaces Temáticos:
Enlace 1: Comunicação e artes
Enlace 2: Migração e Poder
Enlace 3: Educação
Enlace 4: Homoculturas, Releituras do Cânone Literário e Mediações Críticas
Enlace 5: Movimentos Sociais e Políticas Públicas
Enlace 6: A produção artística de autoria feminina: escrita de mulher em foco
Enlace 7: Homossexualidade – cultura, política e violência
Enlace 8: Relações Etnorraciais e Religiosidade
Enlace 9: Cidades, Espaço, Sociabilidades e Territorialidades
Enlace 10: Saúde, Reprodução e Direitos Sexuais
Enlace 11: Pessoas com Deficiência, Direitos e Invisibilidades
Enlace 12: Corpos, Identidades, Feminilidades e Masculinidades
Enlace 13: A Heteronormativade e o Racismo na Produção da Violência de Gênero contra a Mulher
Enlace 14: Direitos e Diversidade Sexual
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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Curso de Especialização Interdisciplinar em Saúde Pública - Gratuito

Considerando que a saúde como direito do cidadão e dever do Estado tem gerado a necessidade de profissionais capacitados com formação em saúde pública para atuar na prestação e gestão de serviços e sistemas de saúde e nos órgãos responsáveis pelas ações no ambiente e intersetoriais, a Faculdade de Saúde Pública decidiu dar continuidade ao seu Curso Interdisciplinar em Saúde Pública. 

Seu objetivo é formar profissionais especializados no campo de políticas públicas, legislação e ações de saúde individual, sanitárias e ambientais, necessárias ao exercício profissional em saúde pública.Seu público-alvo são os profissionais da área de saúde pública com prioridade para aqueles atuando em serviços e sistemas, no âmbito do município, estado ou união e universidades.O curso consta de 456 horas (384 horas teóricas, 20 horas em aulas práticas, 12 horas em seminários e 40 horas correspondendo à elaboração de monografia) distribuídas ao longo de 14 meses, sempre nas segundas-feiras em período integral. 

A estrutura do curso consta de sete módulos:
  • Bases conceituais da saúde pública
  • Determinantes de saúde
  • Saúde e ambiente
  • Vigilância à saúde
  • Atenção à saúde
  • Políticas, planejamento e gestão em saúde
  • Metodologia científica 
Inscrições:
Data de inscrição: As inscrições serão aceitas de 1º a 20 de junho de 2011, de 2ª a 6ª feira das 11h00 às 16h00 ao custo de R$ 50,00.
Local das inscrições: Serviço de Alunos da Faculdade de Saúde Pública, Av. Dr. Arnaldo, 715 – Térreo.
Vagas: Serão disponibilizadas 40 vagas.
Nota: não serão aceitas inscrições pela internet.
Documentos:Os documentos a serem apresentados no momento da inscrição são: 
  • Cópia do RG e CPF
  • Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação.
  • 1 foto 3x4 recente
  • Currículum vitae
  • Declaração da Chefia autorizando liberação do funcionário em caso de seleção
  • Carta do candidato discorrendo sobre a importância da realização do curso para a sua atividade profissional.
  • Ficha de inscrição - Acesse aqui:  
Seleção:A seleção constará de duas fases: 
  • análise de currículo e
  • entrevista.  
Datas de divulgação de Resultados: 
  • O resultado da análise do currículo e o agendamento das entrevistas serão divulgados em 1º de julho de 2011.
  • O resultado final será divulgado no dia 18 de julho de 2011 e as matrículas ocorrerão no período de 18 a 30 de julho. 
O Curso é Gratuito.

Período do Curso: O curso terá início no dia 15 de agosto de 2011 e se estenderá até 29 de outubro de 2012.Mais informações pelo e-mail: svalunos@fsp.usp.br

Fonte: http://www.fsp.usp.br/site/paginas/mostrar/1115

sábado, 11 de junho de 2011

A Universidade Federal de Alagoas terá pesquisadora das relações étnicorraciais como vice-reitora.

O resultado das eleições da ufal serviu como termômetro para demonstrar e ficar definitivamente claro que a comunidade acadêmica não se identifica com o ódio, a raiva e a intolerância.

A vitória de Eurico e Rachel (antropóloga e pesquisadora das relações étnicorraciais) no primeiro turno, nos três segmentos, sepultou, de uma vez, a intolerância ao mesmo tempo que deixou claro que a comunidade acadêmica se identificou com o processo de transformação que foi iniciado na universidade, inclusive com políticas de ações afirmativas. A comunidade universitária deixou claro nesse processo que aprovou o modelo de gestão atual e que não se deixou ludibriar com as mentiras repetidas nesse processo. A estrategia de Goebels (marketeiro de Hitler que dizia que uma mentira dita diversas vezes se torna uma verdade) não funcionou nas eleições da ufal.

A imprensa marrom de Alagoas articulada pelos conservadores de plantão terá que engolir a decisão daqueles que acreditam que o conhecimento transforma.
Mas o resultado já tinha sido previsto. Nossa previsão era a vitória de Eurico e Rachel no primeiro turno com Valéria em segundo e Paulo Wanderley em terceiro.
Parece que a posição das chapas deixa claro como a comunidade universitária percebe a questão: elegeu a única chapa defensora das ações afirmativas.

Espero que os raivosos tenham aprendido a lição: a intolerância não deve ser uma opção, a violência e a mentira não devem ser opções.

Parabéns a chapa três que com grandeza e humildade aplaudiu a candidata derrotada Valéria na saída do ginásio da ufal onde estava ocorrendo a apuração dos votos.

Parabéns a chapa três por manter o equilibrio diante de tantas provocações.

Parabéns a chapa três pela coragem de defender em seu programa as políticas de ações afirmativas na ufal já implementadas na gestão da profª. Ana Dayse que prontamente atendeu as nossas sugestões.

Parabéns a chapa três por garantir, nas urnas, a continuação das ações de valorização da cultura afro-brasileira como o projeto vem pra roda vc tb, de capoeira, o projeto de dança afro, a expansão universitária, a implementação do ensino à distancia, a realização de ações de valorização à produção acadêmica como a Bienal do livro, a ampliação das unidades acadêmicas e do Restaurante Universitário, a construção da nova Residência Universitária e tantas outras ações importantes desenvolvidos e aprovadas pela comunidade acadêmica.

Finalmente, parabéns a profª. Rachel Rocha e ao prof. Eurico Lobo e a todos os militantes da chapa três que com muita paciência suportaram as mais diversas formas de provocações, mas que souberam conduzir o processo a vitória.

PARABÉNS A UFAL. POR QUE SÓ QUEM FEZ PODERÁ FAZER MUITO MAIS.


Carlos Martins
Sociólogo

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Programa de Bolsas para Trabalhos de Conclusão de Curso


    

PROGRAMA DE BOLSAS PARA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

7ª EDIÇÃO
Inscrições de 20/05 a 20/07 de 2011
Acesse: www.informacao.andi.org.br

Um dos períodos de maior desafio para os estudantes de graduação é aquele em que devem construir seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). As monografias finais constituem-se em um importante elemento na formação profissional e intelectual.

Entendendo a relevância dessa etapa, a ANDI – Comunicação e Direitos, por meio do Programa InFormação, e o Instituto Alana, através do Projeto Criança e Consumo, oferecem bolsas a alunos que pretendam elaborar seus TCC focados na relação entre Criança, Consumo e Mídia. Realizado desde 2007, o programa de bolsas seleciona trabalhos relacionados à Comunicação e à agenda social brasileira.

AS BOLSAS
Serão concedidas 07 (sete) bolsas de R$ 390,00/mensais (trezentos e noventa reais por mês), durante 6 (seis) meses, para os(as) estudantes universitários(as) que se comprometerem a realizar seus TCC com foco na:
i.    Interface geral entre "Criança, Consumo e Mídia" (3 bolsas);
ii.   Temática especial "
Publicidade de alimentos e interfaces com a obesidade infantil" (2 bolsas);
iii.   Temática especial "Desafios para a autorregulamentação da publicidade" (2 bolsas).

QUEM PODE PARTICIPAR
Podem concorrer às bolsas estudantes de graduação de quaisquer Instituições de Ensino Superior brasileiras [o Programa não está restrito a estudantes de Jornalismo ou Comunicação].

PROJETOS
Para concorrer a uma das bolsas ofertadas, o candidato deve preparar, com o auxílio de um professor orientador, um projeto de TCC de acordo com os parâmetros definidos no Edital (acesse o Edital aqui). Serão escolhidos trabalhos que venham a ser produzidos e defendidos até 31/01/2012.

INSCRIÇÕES
As inscrições para o Programa de Bolsas para TCC ocorrerão de 20/05 a 20/07 de 2011. É necessário realizar uma pré-inscrição online, no sítio do Programa InFormação (www.informacao.andi.org.br). Posteriormente, deve-se enviar à Coordenação de Relações Acadêmicas da ANDI, até o dia 25/07 de 2011 (valendo a data de postagem), o projeto conforme as regras definidas no Edital do concurso.

RESULTADOS
Os contemplados serão conhecidos até o dia 15/08 de 2011, podendo ser antecipado o resultado;

DIVULGAÇÃO
Nesta edição do programa, os(as) bolsistas e orientadores(as) também irão produzir artigos acadêmicos que permitirão divulgação mais ampla dos conhecimentos produzidos. Os textos serão disponibilizados para download e poderão integrar coletâneas como "Infância e consumo: estudos no campo da comunicação I " (baixe aqui) e o "Infância e consumo: estudos no campo da comunicação II" (baixe aqui).

CONHEÇA O EDITAL
Acesse o Edital de Premiação completo na página eletrônica do Programa InFormação, na seção “Bolsas para Trabalhos de Conclusão de Curso”, ou clique aqui.

Realização    Parceria estratégica
    

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Maranhão é o estado mais negro do Brasil

A data é lembrada pelo Dia da Abolição da Escravidão. No MA, mais de 70% da população se autodeclara negra. A lida no campo é de sol a sol. Em Itapecuru Mirim, no norte do Maranhão, fica o quilombo
Felipa, onde vivem 46 famílias descendentes de escravos trazidos da Ilha de Bolore, em Guiné Bissau, na África. O Maranhão é um dos estados com maior percentual de negros do país. Mais de 70% da
população se autodeclara negra e lá também é encontrada grande quantidade de quilombos. Segundo o Centro de Cultura Negra, existem 527 comunidades quilombolas no estado, massomente 23 delas têm o título de propriedade. Cento e vinte e três anos depois da libertação,
os descendentes de escravos que vivem em quilombos ainda lutam pelo direito à terra. Com poucos recursos para produzir, muitos quilombolas vivem em situação de pobreza. Os indicadores sociais são desanimadores. A maioria dos adultos mal sabe ler e escrever.
Neste dia 13 de maio, comunidades quilombolas de várias partes do Maranhão estarão reunidas. A festa será ao som de tambor de crioula, dança típica dos quilombos. Henrique França, coordenador do Centro de Cultura Negra do Maranhão, comenta que celebrar o dia 13
de maio é acima de tudo, denunciar e refletir contra o racismo.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.

Desigualdade racial se agrava no Brasil, diz relatório da UFRJ‏

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, lançado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta a persistência e o agravamento da desigualdade entre pretos e pardos, de um lado, e brancos.

O trabalho, produzido pelo Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da UFRJ, mostra, por exemplo, que em 2008 quase metade das crianças afrodescendentes de 6 a 10 anos estava fora da série adequada, contra 40,4% das brancas. Na faixa de 11 a 14 anos, o porcentual de pretos e pardos atrasados subia para 62,3%.

Os resultados contrastam com avanços nos últimos 20 anos. A média de anos de estudo de afrodescendentes foi de 3,6 anos para 6,5 entre 1988 e 2008, e a taxa de crianças pretas e pardas na escola chegou a 97,7%. Mesmo assim, o avanço entre pretos e pardos foi menor. Na saúde, subiu a proporção de afrodescendentes mortas por causa da gravidez ou consequências. 'Não quer dizer que as coisas estejam às mil maravilhas para os brancos, mas os pretos e pardos são os mais atingidos', diz um dos coordenadores, o economista Marcelo Paixão.

Com 292 páginas, o trabalho é focado nas consequências da Constituição de 1988 e seus desdobramentos para os afrodescendentes. Para produzir o texto, os pesquisadores do Laeser recorreram a bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde e da Educação e do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. Foram abordados temas como Previdência, acesso ao sistema de saúde, assistência social e ensino.


O estudo constata que o estabelecimento do SUS beneficiou mais pretos e pardos (66,9% da sua população atendida em 2008) do que brancos (47,7%), mas a taxa de não cobertura (proporção dos que não conseguem atendimento) dos afrodescendentes foi de 27%, para 14% dos brancos. 'A Constituição de 1988 não foi negativa para os afrodescendentes, mas, do ponto de vista de seu ideário, ainda é algo a ser realizado', diz Paixão, reconhecendo que há brancos prejudicados, em menor proporção.

Em 2008

40,9% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito mamografia, contra 22,9% das brancas 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito papanicolau (13,2% entre as brancas)


FONTE: http://estadao.br.msn.com/ciencia/desigualdade-racial-se-agrava-no-brasil-diz-relat%C3%B3rio-da-ufrj?wa=wsignin1.0

Analfabetismo entre negros é o dobro

Varias pecas de xadrez branca juntas de um lado e uma peca de xadrez preta afastada
A taxa de analfabetismo das pessoas negras no Brasil, segue sendo maior que o dobro do que ocorre entre as pessoas brancas, correspondendo a 71,6% do 6,8 milhões considerados analfabetos. Esse é um dos indicadores constantes do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil – 2009/2010.


Veja os outros principais indicadores


1. Afrodescendentes têm menor chance de acesso ao sistema de saúde. Taxa de não cobertura ao sistema chega a quase 27% (brancos, no entorno de 14%)


2. Entre 1986 e 2008 a Taxa de Fecundidade Total (TFT) de mulheres negras (48,8%) cai de forma mais acelerada que das mulheres brancas (36,7%), mas as negras se sujeitam com mais intensidade às laqueaduras. Quase 30% em idade fértil estão esterilizadas; brancas, 21,7%)


3. Mulheres negras têm menor acesso aos exames ginecológicos preventivos: 37,5% nunca fizeram exame de mamas (brancas, 22,9%), 40,9% nunca fizeram mamografia (brancas, 26,4%), 15,5% jamais fizeram o Papanicolau (brancas, 13,2%)


4. Cresce o peso relativo de Aids junto à população negra, especialmente no sexo feminino. Desde 2006, a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes das negras é superior à das brancas. Letalidade da Aids é maior entre os negros


5. A população negra é mais acometida pela infecção e morte por sífilis. No ano de 2008, do total de bebês infectados por sífilis congênita, 54,2% eram negros.


6. Mães de crianças negras têm menor acesso ao exame pré-natal (somente 42,6% fizeram mais de sete exames; no caso das brancas, 71%) e recebem atendimento menos cuidadoso no sistema de saúde, sugerindo a presença do racismo institucional. Por exemplo, mães que fizeram exame ginecológico até dois meses depois do parto: 46,0%, entre as gestantes brancas; 34,7%, entre as gestantes pretas & pardas.


7. Mães de crianças negras têm maior probabilidade de falecer por mortalidade materna. Morrem por dia cerca de 2,6 mulheres afrodescendentes por causas maternas (mulheres brancas, 1,5 por dia)


8. Negros são os mais beneficiados pelo Programa Bolsa-Família. Uma em cada quatro famílias chefiadas por afrodescendentes recebia o PBF (brancos, 9,8%). Peso deste Programa junto a esta população tem maior efeito no alívio das situações de Insegurança Alimentar extremadas. Por exemplo, o PBF permitiu a elevação do consumo de arroz por parte dos pretos & pardos em 68,5%, ao passo que entre os brancos o aumento foi de 31,5%. No caso do feijão ocorreu elevação no consumo pelos pretos & pardos de 68,0%, frente a 32,0% no aumento do consumo entre os brancos


9. Crianças e adolescentes afrodescendentes entre 4 e 17 anos são mais dependentes da merenda escolar para sobreviver: 60,6% são usuários deste tipo de recurso (brancas: 48,1%)


10. População negra tem menor probabilidade de acesso à Previdência Social. Em 2008, peso relativo dos trabalhadores pretos & pardos com acesso ao sistema era dez pontos percentuais menor em relação aos brancos. No caso das mulheres negras 20% das seguradas o eram na condição de Segurada Especial (entre as mulheres brancas, 10%)


11. Estudo especial da Unicamp feito para o Relatório mostra que negros tem menor esperança de sobrevida no conjunto das faixas de idade selecionadas. Fator Previdenciário aprofunda desigualdades raciais


12. Relatório revela que a Constituição de 1988 não é cumprida quando se trata do acesso da população negra ao sistema escolar. Descumprimento é generalizado. Entre as crianças negras entre 11 e 14 anos nem metade estudava na série esperada.


13. Crianças e adolescentes negros têm pior desempenho escolar e sofrem com condições de ensino mais precárias. Taxa de crianças negras estudando em escolas públicas é de 90% (brancas 80%). Mais de um terço das escolas públicas frequentadas por alunos negros tem ou nenhuma ou pouca condição de adequação de infraestrutura. Nem 20% têm condições de segurança boa ou muito boa


14. Jovens afrodescendentes são mais expostos ao abandono escolar e à frequência à escola em idade superior à desejada. Um em cada quatro jovens negros que fizeram o ENEM tiveram relatos de ter sofrido discriminação racial


15. Vinte anos depois da Constituição de 1988, a taxa de analfabetismo das pessoas negras segue sendo mais que o dobro do que a das pessoas brancas. 6,8 milhões de pessoas em todo país que frequentam ou tinham frequentado a escola são analfabetos, os pretos & pardos correspondem a 71,6% deste total.


16. Crianças afrodescendentes com idade inferior a 6 anos têm mais dificuldade para ingressar nas creches e no sistema regular de ensino. 84,5% das crianças negras de até 3 anos não frequentavam creches; 7,5% das crianças negras de 6 anos estavam fora de qualquer tipo de escola e apenas 41,6% estavam no sistema de ensino seriado


17. Réus vencem causas nos tribunais com maior frequência diante dos casos de denúncia de racismo. 66,9% nos Superiores Tribunais de Justiça. 58,5% nos Tribunais Regionais do Trabalho de 2ª instância


18. O Relatório Anual das Desigualdades Raciais traz, ainda, dados inéditos sobre desigualdades raciais contra pessoas afrodescendentes nos EUA, Cuba, Equador, Colômbia, Uruguai e Comunidade Europeia.


Fonte: Afropess

Situação das mulheres negras

De 1986 a 2008, caiu em 48,8% a taxa de fecundidade entre mulheres negras no país. Uma queda mais acelerada do que entre entre as brancas (36,7%) no mesmo período.

Mas,
As negras se sujeitam com mais intensidade às laqueaduras: quase 30% em idade fértil estão esterilizadas.
Entre as brancas, este percentual é menor: 21,7%.

Outra coisa:
Mulheres negras têm menos acesso a testes ginecológicos preventivos: 37,5% nunca fizeram exame de mamas. No universo das brancas, só 22,9% nunca fizeram.

FONTE: Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, coordenado pelo professor Marcelo Paixão.

Estudo revela que fator previdenciário aprofundou injustiças raciais

O fator previdenciário, implementado no fim da década de 90 para tentar resolver o déficit no caixa da Previdência, prejudica principalmente a população negra. 

A constatação é do Relatório Anual de Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O estudo foi lançado, nesta terça-feira (19), e procura analisar os efeitos da Constituição de 1988 sobre as assimetrias raciais no Brasil.
Um dos autores do estudo, o professor de economia Marcelo Paixão, disse que, apesar de não se tratar de uma política contra negros, ao ignorar variáveis fundamentais e as diferenças que existem entre os grupos, ela acaba atuando contra o negro.

Expectativa de vida

"O problema do fator previdenciário é que ele faz a mesma conta para grupos com expectativas de vida distintas. O estudo mostra que os negros são os que menos se beneficiam do direito e que têm o menor tempo de usufruto do benefício. Isto porque é fato que a população negra tem menor expectativa de vida e contribui menos tempo para a Previdência".

Num dos gráficos da pesquisa, negros e pardos com 80 anos ou mais representam 38,7%, enquanto os brancos aparecem com 60,8%.
O estudo aponta também que a população negra tem maior instabilidade com relação ao vínculo de trabalho, com taxa de desemprego e de informalidade maior, contribuindo menos tempo que os brancos para a Previdência.

O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, idade e expectativa de vida na aposentadoria.

Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.

O economista lembrou, entretanto, que a Previdência Social, no marco constitucional, foi positiva para a população negra."Sobretudo pelo segurado especial [aposentadoria rural], onde negros e pardos representam o dobro dos brancos nas ocupações agrícolas, e pelo estabelecimento do piso nacional, porque boa parte da população negra não recebia sequer o piso antes da Constituição. A desigualdade de renda derivada da Previdência diminuiu bastante nesses 20 anos".

Bolsa Família

O Bolsa Família também aparece no estudo como uma iniciativa positiva para a população negra, já que uma em cada quatro famílias brasileiras chefiadas por pretos ou pardos recebe o benefício, representando quase 70% dos participantes do programa.

Segundo o pesquisador, o estudo mostra que a Constituição tem contribuído para a diminuição das desigualdades raciais, mas a promessa de tornar os direitos universais está longe de ser cumprida. "Esses 20 anos foram poucos. O marco legal existe, mas ainda temos muito trabalho pela frente".

Fonte: Diap